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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, 1988
IRS : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ; IRC : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ; CIMI, CIMT : tributação do património, CIMI E CIMT ; EBF : estatuto dos benefícios fiscais : 2005 : actualizados até à Lei n.º 50/2005, de 30 de Agosto, incluíndo a primeira alteração à Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro (OE para 2005).- 2ª ed.- Lisboa : Dislivro, [2005].- 1003 p. ; 23 cm
Contém: Tabelas de retenção na fonte para 2004. Código do imposto municipal sobre imóveis. Código do imposto municipal sobre as transmissões. Onerosas de imóveis. Sanções acessórias de suspensão de benefícios fiscais. Novo regime de tributação das Mais-Valias. Novo regime jurídico dos planos de Poupança-Reforma, dos planos de Poupança-Educação e dos planos de Poupança-Reforma/Educação. Novo Regime Geral das Infracções Tributárias. Código de procedimento e de processo tributário. Lei geral tributária. Reintegrações e amortizações. Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados. Cálculo da dedução respeitante à reintegração de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas. Fórmulas de retenção do IRS. Dossier fiscal. Orientações nacionais no combate à fraude e à evasão fiscais. Preços de transferência. Legislação complementar. Índices.
ISBN 972-8876-35-1 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal