349 PRO
Monografia
5170
Proença, José Jooão Gonçalves, 1924-
Manuel de direito da arquitectura / José João Gonçalves de Proença.- Lisboa : Universidade Lusíada Editora, [2006].- 432 p. ; 24 cm.
Direito de arquitectura - (Manuais)
ISBN 972-8883-59-5 (Broch.) : Compra
Direito da arquitectura, Arquitectura
TÍTULO I - O Direito da Arquitectura e o Direito de Propriedade;TÍTULO II - O regime jurídico da propriedade imóvel; TÍTULO III - Regime Geral da Construção; TÍTULO IV - Rigime Jurídico da Ocupação Uso e Transformação do solo; TÍTULO V - Regime Jurídico da Preservação do solo e Defesa so Ambiente; TÍTULO VI - Regime Jurídico da Propriedade Intelectual.