351.713 NET
Monografia
6311
NETO, Serena Cabrita
Contencioso Tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo Trindade.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 763p. ; 23cm. - (Manuais profissionais)
Vol. II - Processo, Arbitragem e Execução.
ISBN 978-972-40-6885-5 (Broch.) : Compra
MEIOS PROCESSUAIS, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, SUJEITOS PASSIVOS, IMPUGNAÇÕES, CONTESTAÇÃO, EXECUÇÃO DE JULGADOS, PRAZOS, TRAMITAÇÃO, PENHORA, EXECUÇÃO FISCAL
Introdução. Parte II. Processo Tributário. Capítulo VIII - Princípios do Processo Tributário. Capítulo IX - Partes do Processo. Capítulo X - Formas Processuais. Capítulo XI - Ónus da Prova. Parte III. Arbitragem Tributaria. Parte IV. O Processo de Execução Fiscal. Jurisprudência. Bibliografia.