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Analítico de Monografia
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RIBEIRO, Marta Chantal da Cunha Machado
O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo? / Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Almedina, 2001. - Número especial, p.939-963 ; 24cm. - ISBN 972-32-1041-X (encad.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, PRIMADO DO DIREITO INTERNACIONAL, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, RECEPÇÃO DO DIREITO / Portugal
1- O monismo com primado do Direito internacional: concepção global adoptada; a) Técnicas de vigência; b) Percurso do artigo 8.º - Uma proposta; i) Cláusula de recepção automática; ii) Cláusula de recepção plena; iii) Cláusula de aplicabilidade directa. 2- Primado do Direito internacional "versus" conflitos de norma; a) Posições em presença; b) Percurso do artigo 8.º - Uma proposta; i) O Direito internacional geral ou comum; ii) O Direito convencional; iii) Os actos unilaterais vinculativos das Organizações internacionais. Conclusão.