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Analítico de Monografia
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CORDEIRO, António Menezes
Dos assentos : limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional? / António Menezes Cordeiro
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 61-110 ; 24 cm.
FONTES DE DIREITO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, ASSENTOS / Portugal
I: A jurisprudência. 1- Generalidades; case law e stare decisis. 2- Jurisprudência ilustrativa, exemplar e constante. 3- A instabilidade jurisprudencial crónica. II: Os assentos como via para estabilizar a jurisprudência. 4- Origem e evolução dos assentos. III: A (in)constitucionalidade dos assentos. 5- A natureza dos assentos. 6- A questão da constitucionalidade. 7- A (in)constitucionalidade dos assentos na jurisprudência. IV: A revogação dos assentos; crítica. 8- A revogação. 9- A inoportunidade processual. 10- O universo material atingido pela revogação. 11- A inconstitucionalidade da revogação. 12- A prática imediata. 13- A "revista ampliada" (1995). 14- Segue; os maus resultados. 15- Novos "assentos"? (2007) . VI: Hoje: A jurisprudência como fonte de direito. 16- Aspetos gerais. 17- A jurisprudência vinculativa. 18- Os acórdãos uniformizadores como fontes. 19- A jurisprudência como fonte. 20- Limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional.