PP019
Analítico de Periódico
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GOMES, Guilherme Brandão, e outros
A modificação unilateral do objeto do processo no Direito Processual Civil português do século XXI : rigidez ou flexibilidade? / Guilherme Brandão Gomes, Mariana França Gouveia
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.20 n.35 (2019), p.23-46
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, OBJECTO DO PROCESSO, MODIFICAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FALTA DE ACORDO
Neste trabalho, os autores pretendem analisar pormenorizadamente o regime da modificação do objeto do processo previsto no artigo 265.º do Código de Processo Civil de 2013, com o intuito de verificarem se este preceito legal consagra a melhor solução do ponto de vista da boa administração da Justiça ou se, ao invés, a solução consagrada na letra da lei deveria ter sido outra (admissibilidade da modificação do pedido, da causa de pedir e/ou de ambos com maior ou menor amplitude.