351.95HEN
Monografia
5023; 5156; 5157
HENRIQUES, Sofia
A tutela cautelar não especificada do novo contencioso administrativo português / Sofia Henriques : Coimbra Editora, [2006].- 159p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1420-2 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal
Prefácio; Convenções; Abreviaturas - 1.INTRODUÇÃO, 1.1. Apresentação do tema, 1.1.1. Delimitação positiva, 1.1.2. Delimitação negativa, 1.2. Razão de escolha do tema, 1.3. Metodologia e sistemática - 2.PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES - 3.TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE TUTELA CAUTELAR EM VIGOR ATÉ À REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - 4.BREVES NOTAS SOBRE OS MODELOS DE TUTELA CAUTELAR EM DIREITO COMPARADO; 4.1. A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo Alemão;4.2. A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo Francês; 4.3. A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo Italiano; 4.4. A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo Espanhol; 4.5. O caso especial da Experiência Comunitária; 4.6. Conclusões sobre a Tutela Cautelar nos Sistemas de Direito Comparado - 5. A TUTELA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA NO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; 5.1. Linhas Fundamentais da reforma; 5.1.1. Tipos de providências cautelares - a universalidade de conteúdos e sua correspondência aos meios processuais principais; 5.1.2. Admissibilidade de cumulação de pedidos; 5.1.3. Processo cautelar comum - tramitação única; 5.1.4. Instituição de mecanismos de garantia das providênciascautelares; 5.1.5. Previsão de arbitramento de indeminização por perdas e danos; 5.2. Aspectos Procedimentais: Principais Inovações; 5.2.1. Oportunidade do pedido; 5.2.2. Legitimidade; 5.2.3. Citação dos contra-interessados; 5.2.4. Competência; 5.2.5. Valor; 5.2.6. Despacho liminar; 5.2.7. Prova do dano; 5.2.8. Necessidade de formulação do pedido; 5.2.9. Adopção de outra providência; 5.2.10. Alteração e revogação das providências; 5.2.11. Susceptibilidade de susceptibilidade de exigência de prestação de garantia; 5.3. Critérios para atribuição de Providência Cautelar Não Especificada; 5.3.1. Considerações gerais e posições face anteprojecto; 5.3.2. Critérios legais para atribuição de providência cautelar não especificada; 5.3.2.1. Periculum in mora; 5.3.2.2. Fumus boni iuris; 5.3.2.3. Ponderação de interesses; 5.4. Características e limites da tutela cautelar não específicada; 5.4.1. Sumariedade da cognição( summaria cognitio); 5.4.2. Instrumentalidade do processo; 5.4.3. Provisoriedade da decisão e do conteúdo; 5.5. Antecipação do juizo sobre o mérito da causa principal; 5.5.1. Decisão imediata da acção principal; 5.5.2. Delimitação com as figuras previstas no artigo 109.º( intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias) e no artigo 131.º ( processo cautelar urgentíssimo).....; 5.6. Aspectos que se poderiam "importar" do Código de Processo Civil; 6. Balanço final: perspectivas e desafios para a jurisprudência. Conclusões.