PP004
Analítico de Periódico
P91_14
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RIBEIRO, Diaulas Costa
Habeas-corpus no Brasil : casos práticos / Diaulas Costa Ribeiro
Direito e Justiça, Lisboa, v.11 t.1(1997), p.243-281
Estante n.º 19
HABEAS CORPUS, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Introdução. Casos julgados: 1.) Habeas-corpus impetrado pelo próprio Ministério Público em favor do réu, contra condenação transitada em julgado. 2.) Habeas-corpus substitutivo de recurso especial. 3.) Habeas-corpus impetrado em favor do ex-Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. 4.) O fim da presunção de violência nos crimes sexuais, decretado em sede de habeas-corpus. 5.) Habeas-corpus impetrado contra indeferimento de pedido de decisão liminar feito em outro habeas-corpus. 6.) Nulla poena sine lege. A detração (desconto) de pena ilegal, também concedida em habeas-corpus.