347PORv.4$2;347PORv.4$2ex.2 Monografia 436C;1521C | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil portugez, 1868 Código civil portuguez / annotado por José Dias Ferreira.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1873.- 490p. ; 21cm ISBN doação (Encad.) : compra DIREITO CIVIL / Portugal v.4. Cap. VIII. Do contrato de compra e venda. - Cap. IX. Do escambo ou troca. - Cap. X. Do contrato de locação. - Cap. XI. Da usura. - Cap. XII. Da renda ou censo consignativo. - Cap. XIII. Do contrato do emprazamento. - Cap. XIV. Do censo reservativo. - Cap. XV. Da transacção. - Cap. XVI. Do registo de transmissão. - Livro III. Dos direitos que se adquirem por mero facto de outrem e dos que se adquirem por simples disposição da lei. - Tit. I. Da gestão de negócios. - Tit. II. Das sucessões. |