34 MIR Analítico de Monografia 6040 | |
LUÍS, Sandra Lopes O Recurso de Amparo : Uma Solução Possível? : contributo para o estudo da compatibilização do recurso de amparo com o sistema de fiscalização da constitucionalidade português / Sandra Lopes Luís In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 3.v., p. 703-726; 24 cm. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, RECURSO DE AMPARO / Portugal Introdução; 1. O sistema de fiscalização da constitucionalidade Português; 2. Introdução de um Recurso de Amparo: simples acréscimo ou alteração? |