PP003
Analítico de Periódico
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GUERRA, José Calejo
A (não) residência fiscal no Código do IRS e seus requisitos : do conceito legal à distorção administrativa (*) (**) / José Calejo Guerra
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.06 (Out.-Dez.2014), p.16-22
Estante nº 27.
IRS, RESIDÊNCIA FISCAL, DISTORÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO RESIDENTES
1. Introdução: a mobilidade do trabalho no novo contexto internacional; 2. O conceito de residência fiscal; 2.1. O papel da residência fiscal no direito fiscal nacional; 3. Os contornos legais da residência fiscal em Portugal; 3.1. A definição legal e os seus diversos critérios; 3.2. A não residência fiscal; 4. Os não residentes e a Administração fiscal portuguesa; 5. Conclusões.