PP019
Analítico de Periódico
P83_177
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ROCHA, Celso Alexandre
Efeitos processuais penais da incapacidade judiciária e a perda não baseada numa condenação : notas sobre a prossecução processual / Celso Alexandre Rocha
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.177 (Jan.-Mar.2024), p. 91-114
Estante nº 27
INCAPACIDADE PROCESSUAL, EFEITOS PROCESSUAIS, TRAMITAÇÃO
I. Introdução; II. A incapacidade judiciária superveniente; III. Efeitos processuais penais da incapacidade judiciária superveniente; IV. Características essenciais do processo de perda não baseada numa condenação. V. A previsão da perda em caso de incapacidade processual superveniente; VI. O processo de perda em caso de incapacidade judiciária; VII. Conclusões.