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Analítico de Monografia
5311
VIOLANTE, Teresa
As emissões ilícitas no Código Civil Português / Teresa Violante
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 1071-1127; 24 cm
DIREITOS REAIS / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, CONFLITOS DE VIZINHANÇA / Portugal, EMISSÃO DE FUMOS / Portugal, POLUIÇÃO SONORA / Portugal
Considerações introdutórias. 1- Evolução histórica. 2-O direito real. 3- Determinação do conteúdo dos direitos reais. 4- As restrições de vizinhança. 5- As emissões ilícitas no direito de vizinhança português. 6- Decorrências indirectas do princípio da proibição de emissões. Conclusões.