577.4. PIL
Monografia
6751
PILÃO, João Tomé
Responsabilidade por Solos Contaminados : A imputação da obrigação de reparação de solos contaminados / João Tomé Pilão.- Coimbra : Almedina, 2024.- 177 p. ; 20 cm
ISBN 9789894019732 (Broch.) : Oferta
SOLOS, GESTÃO TERRITORIAL, POLUIDORES, ESTADO, DIREITO DO AMBIENTE, REGIME GERAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS
Índice. Prefácio. Nota Prévia. Introdução. Capitulo I- O solo e a sua reparação. Capitulo II- A imputação da Obrigação de Reparação de Solos Contaminados. Conclusões. Bibliografia.