Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P84_4


PEREZ, Marcos Augusto
Motivo e motivação na perspectiva de complexidade administrativa / Marcos Augusto Perez
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, a.19-21 (2022-2024), p.221-251
Estante nº 27


DISCRICIONARIEDADE, MOTIVAÇÃO

1. Introdução. 2. Complexidade e discricionariedade. 3. Motivo e motivação na construção das decisões da Administração Pública: comparações e história. 4. Os teste de legalidade e o teste de motivo e motivação. 5. Conclusão.