Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P67_106


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
BMJ - Legislação
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, (Nov.1985), p.5-332
Estante n.º 6. Suplemento ao Boletim n.º 351


LEGISLAÇÃO / Portugal

Legislação do ano de 1985: Balanço Social; Lei quadro da criação de municípios; Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República; Regulamento Geral das Edificações Urbanas.