PP019
Analítico de Periódico
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COIMBRA, A. Dias
O novo direito europeu dos contratos internacionais : imperatividade e ordem pública, no âmbito do contrato de trabalho / A. Dias Coimbra
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.39 n.1-2-3 (Jan.-Set.1997), p.23-49
Estante n.º 19
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONTRATO INTERNACIONAL, CONTRATO DE TRABALHO INTERNACIONAL, ORDEM PUBLICA
1- O princípio da autonomia. 2- A falta de indicação da lei aplicável. 3- A tutela do trabalhador e o Artigo 6.º da Convenção de Roma: normas imperativas de protecção. 4- Normas imperativas e contrato de trabalho internacional: normas internas e externas de intervenção estatal. 5- Prevalência de prescrições imperativas de outro país: reserva da Convenção do Funchal. 6- Conclusões.