34CAE
Analítico de Monografia
5642
GONÇALVES, José Renato
Estado burocrático e Estado transparente : modelos institucionais de defesa do princípio da transparência : a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) / José Renato Gonçalves
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 809-834 ; 25 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, DOCUMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, DIREITO COMPARADO
1- Triunfo do modelo burocrático. 2- Do Estado «burocrático» ao Estado «transparente». 3- «Globalização» do princípio da transparência das entidades públicas. 4- Modelos institucionais de defesa do princípio da transparência. 5- A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). 6- Os pareceres da CADA. Anomalia dos «pareceres prévios necessários». 7- Conclusão.