35.08 MOU
Monografia
4544
MOURA, Paulo Veiga e
Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e Moura.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2001].- 481p ; 24 cm
ISBN 972-32-1069-X (Broch.) : Compra DSAF PESSOAL
FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, FUNCIONARIO PUBLICO / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal, QUADRO DE PESSOAL / Portugal, RECRUTAMENTO DE FUNCIONARIOS / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO / Portugal, SISTEMA RETRIBUTIVO / Portugal, EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
1.v.: I. As necessidades colectivas e a administração pública. - II. A função pública e o seu regime jurídico. - III. Os funcionários públicos e os agentes administrativos. - IV. A relação jurídica de emprego com a administração pública. - V. Oemprego público e a fixação de quadros de pessoal. - VI. O recrutamento e selecção de pessoal. - VII. Os contratos de pessoal como instrumentos de constituição da Relação de emprego com a administração pública. - VIII. A publicidade dos actos relativos à situação do pessoal ao serviço da administração pública. - IX. O sistema retributivo da função pública. - X. As modificações da relação jurídica de emprego com a administração pública. - XI. A extinção da relação jurídica de emprego com a administração pública.