342(469)COL Analítico de Monografia 5863 | |
SOUSA, Miguel Teixeira de A jurisprudência constitucional portuguesa e o direito processual civil / Miguel Teixeira de Sousa In: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa / Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional (24 e 25 de Outubro de 2008). - Lisboa : Coimbra Editora, 2009. - p.67-92 ; 24cm : ISBN 978-972-32-1780-3 .- (encad.) : oferta ACESSO À JUSTIÇA, PRINCÍPIO DO PROCESSO |