351.713(1)FAV
Monografia
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FAVEIRO, Vítor
O estatuto do contribuinte : a pessoa do contribuinte no estado social de direito / Vítor Faveiro.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2002].- 1035p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1078-9 (Broch.) : Oferta.
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal
Introdução: A pessoa do contribuinte na evolução da ordem tributária. Cap.I- O complexo da problemática tributária na transição do século. Cap.II- As linhas fundamentais da nova ordem tributária. Parte I- A concepção e estrutura sócio-personalista da fiscalidade. Cap.I- A pessoa, elemento-génese da ordem tributária. Cap.II- O estado, elemento político de realização integral da colectividade. Cap.III- O tributo, elemento integrante da relação pessoa-estado. Parte II- A relação sócio-jurídica tributária. Cap.I- O complexo dinâmico da ordem tributária. Cap.II- A norma jurídica tributária. Cap.III- Os sujeitos das relações tributárias. Cap.IV- Os factos tributários. Cap.V- Os actos, os negócios jurídicos e os procedimentos nas relações tributárias. Cap.VI- A obrigação e as situações tributárias. Cap.VII- A reintegração dos direitos e interesses afectados por actos lesivos da ordem tributária. Parte III- O estatuto. Cap.I- O carácter estatutário da qualidade e situação de contribuinte. Cap.II- Os deveres. Cap.III- Os direitos.