342.4PIR
Monografia
1480
PIRES, Francisco António Lucas
O problema da constituição / Francisco António Lucas Pires.- Coimbra : [s.l], 1970.- 98p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal
Introdução. O contexto do problema e as suas premissas metodológicas. - 1. Crise do Direito. - 2. Crise do Estado. - 3. O critério da investigação. - Cap. I. O Ideal de uma Constituição em sentido formal. - 4. Os antecedentes mais remotos de uma noção moderna de Constituição. - 5. A praxis anglo-saxónica. - 6. A teoria francesa: o modelo do Estado de Direito e a soberania da Constituição. - 7. O positivismo e a total dessubstancialização do conceito de Constituição. - Cap. II. O Ideal de uma Constituição em sentido material. - 8. A crise do Estado liberal. - 9. Insuficiência de um conceito de Constituição em sentido formal perante as necessidades de: a) fundamentar e garantir as próprias leis constitucionais; b) assegurar a unidade da ordem jurídica; c) limitar a acção do poder de revisão e resolver, de acordo com critérios substanciais, os problemas da continuidade e da identidade do Estado. - 10. O anti-normativismo no Direito Constitucional. Duas formulações típicas: o decisionismo de Carl Schmitt e o institucionalismo de Costantino Mortati. - Cap. III. Sentido de uma compreensão do problema à luz da realidade actual do Estado. - 11. A progressiva inadequação do conceito de Constituição em sentido material. - 12. A superação das opostas visões do normativismo e do decisionismo através de uma noção compreensiva da Constituição.