Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_26


Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.4 (Abril.1959), p.493-638
II. Volume. Estante n.º 31.


GARANTIAS JURÍDICAS, CONTRIBUINTE

Sumário. Estudos: Garantias jurídicas do contribuinte. Divulgação fiscal: o contribuinte e os serviços. Jurisprudência - execuções fiscais, imposto profissional. Legislação. Resoluções administrativas, Pareceres da Procuradoria-Geral da República.