342MAC
Monografia
5435
MAC CRORIE, Benedita Ferreira da Silva
A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 120 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2569-1 (Broch.) :
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES / Portugal, ESTADO / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, CIÊNCIA POLÍTICA / Portugal, ESTADO SOCIAL DE DIREITO / Portugal
1- Introdução. 2- O princípio da igualdade. 3- A validade dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e a Constituição portuguesa. 4- Conclusões.