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CABRAL, Ana Paula Turismo de saúde e a regulação independente / Ana Paula Cabral In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.699-721; 23 cm. TURISMO, ENQUADRAMENTO LEGAL, PROTECÇÃO DA SAÚDE, ENTIDADE REGULADORA Introdução. I. Turismo de saúde e respetivo enquadramento legal. II Concretização do conceito de turismo de saúde. III. Natureza jurídica do Direito á protecção da saúde direito fundamental de cariz social. IV. O turismo de saúde - desenvolvimento. V. A entidade reguladora da saúde. VI. Obstáculos legais ao turismo de saúde versus "facilitadores" legais. VII. Potencial valor da industria do turismo de saúde em Portugal. VIII. Alguns casos de sucesso de turismo de saúde. Conclusão. |