577.4DIR
Analítico de Monografia
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CORDEIRO, António Menezes
Tutela do ambiente e direito civil / António Menezes Cordeiro
In: Direito do ambiente : comunicações apresentadas no curso realizado no Instituto Nacional de Administração [de] 17 a 18 de Maio de 1993 / coordenação de Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida. - [Oeiras] : INA, 1994. - p.377-396 ; 24cm. - ISBN 972-9222-10-X.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, POLÍTICA DO AMBIENTE / Portugal
I- INTRODUÇÃO. 1- Do direito do ambiente em geral. 2- A complexidade da disciplina ambiental. 3- Princípios fundamentais da tutela do ambiente. - II- O DIREITO CIVIL DO AMBIENTE. 4- Generalidades. 5- A privatização dos valores ambientais. 6- Áreas tradicionais. a) O Direito da vizinhança. b) A responsabilidade civil. - III- ASPECTOS CIVIS DA LEI DE BASES DO AMBIENTE. 7- Generalidades; a Lei de Bases do Ambiente. 8- Aspectos civis.