PP010
Analítico de Periódico
P88_8
P88_8
PEREIRA, Isabel Peixoto
Venda de participações sociais : negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva : a despropósito de dois acórdãos / Isabel Peixoto Pereira
Julgar, Lisboa, n.8 (Maio-Ago. 2009), p.61-84
Estante n.º 13
DIREITO COMERCIAL, ARRENDAMENTO COMERCIAL, TRESPASSE, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CESSÃO DE PARTES SOCIAIS, ALIENAÇÃO DE BENS, PERSONALIDADE JURÍDICA
A autora analisa o instituto do levantamento/desconsideração da personalidade colectiva, partindo de duas decisões jurisprudenciais sobre a mesma situação. em primeiro lugar a autora analisa o conceito, requisitos e objecto do instituto do trespasse, a fim de determinar se esse acordo negocial foi ou não efectivamente celebrado. Considerando que, no caso, a resposta é negativa, pois não se alterou a posição de arrendatário ou da titularidade do estabelecimento. em segundo lugar analisa em que medida o trespasse do estabelecimento pode ser realizado através da cessão das participações sociais da sociedade que o explora, considerando que a aquisição de participações sociais deve ser equiparada (para certos fins) à aquisição da empresa quando ela possibilita ao comprador alcançar uma posição de domínio na empresa e quando a vontade negocial dos contraentes é dirigida realmente á alienação da empresa. Por fim , analisa os fundamentos e requisitos da figura da desconsideração da personalidade jurídica, debatendo a sua origem (disregard doctrine), fundamentos (boa fé), origem sistemática (abuso direito), tipologia (confusão de esferas jurídicas, subcapitalização; o atentado a terceiros, e o abuso da personalidade), função (sancionar a fraude à lei), e características (defendendo o seu carácter complementar e não subsidiário).