PP019
Analítico de Periódico
P90_28
P90_28
CRUZ, Cristina Martins da
Ausências ao trabalho por motivo de prisão e não prestação de trabalho por impossibilidade ou recusa do trabalhador / Cristina Martins da Cruz
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2018), p.257-278
DIREITO DO TRABALHO, AUSÊNCIA, FALTAS, DETENÇÃO, PRISÃO, TRABALHADOR, DIREITOS DOS TRABALHADORES
A noção de falta suscita distintas leituras na doutrina e jurisprudência, entendendo parte destas que podem integrar tal noção (i) condutas de expressão disciplinar neutra, designadamente as ausências ao trabalho detenção ou prisão preventiva, (ii) assim como situações de presença do trabalhador no período normal e no local de trabalho, como o sejam a não prestação de trabalho por recusa do trabalhador ou aquelas em que este se coloca em situações de impossibilidade de tal prestação (v.g. a impossibilidade do exercício de condução por falta de titulo habilitante resultante de inibição de condução enquanto pena resultante de conduta criminal.