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REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras / organizador André Alfar Rodrigues.- 2.ª Edição.- Lisboa : AAFDL, 2022.- 348 p. ; 23 cm ISBN 978-972-629-797-0 (Broch.) : Compra DIREITO BANCÁRIO, INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, SISTEMA FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, DIREITO DA CONCORRÊNCIA Título I- Disposições gerais. Título II- Autorização das instituições de crédito com sede em Portugal. Título III- Atividade no estrangeiro de instituições de crédito com sede em Portugal. Título IV- Atividade em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro. Título V- Registo. Título VI- Supervisão comportamental. Título VII- Supervisão prudencial. Título VII A- Reservas de fundos próprios. Título VIII- Intervenção corretiva, administração provisória e resolução. Título VIII A- Fundo de resolução. Título IX- Fundo de garantia de depósitos. Título X- Sociedades financeiras. Título X A- Empresas de investimento. Título XI- Sanções. |