PP003 Analítico de Periódico P70_116 | |
CARVALHO, Ana Celeste Regimes particulares da modificação do objecto do processo : as vicissitudes da instância / Ana Celeste Carvalho Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.116 (Mar.-Abr. 2016), p.19-30 Estante nº 27 DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, MODIFICAÇÃO, OBJECTO DO PROCESSO 1. Apensação de impugnações. 2. Ampliação da instância. 3. Alteração da instância. 4. Convolação do processo. 5. Processos com andamento prioritário. |