Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_124


AMARAL, Maria Lúcia
O caso do programa OMT : Um exemplo de diálogo entre jurisdições / Maria Lúcia Amaral
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.124(Jul.-Ago.2017), p.84-94
Estante nº 27

TRATADO DE AMESTERDÃO, JURISDIÇÕES

Introdução. I. O programa OMT e o seu contexto. II. O programa OMT e o diálogo entre jurisdições. III. A condição multinível.