PP019
Analítico de Periódico
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NABAIS, José Casalta
O quadro jurídico do património cultural / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.139.º n. 3960 (Jan.-Fev.2010), p.155-170
Estante n.º 22
PATRIMÓNIO CULTURAL, TERMINOLOGIA
1. Notas sobre a terminologia. 2. Património cultural e património natural. 3. Uma visão adequada do património cultural. 4. A relativa diversidade do património cultural. 5. A tutela internacional do património cultural. 6. A Concordata com a Santa Sé e o património cultural. 7. O papel do direito comunitário. 8. A tutela constitucional do património cultural. 9. A tutela legal do património cultural. 10. Alusão aos diversos instrumentos de tutela do património cultural. 11. Os instrumentos de apoio ou incentivo. 12. Os instrumentos penais e contra-ordenacionais.