PP019
Analítico de Periódico
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PINTO, Rui
Notas breves sobre a reforma do Código de processo civil em matéria executiva / Rui Pinto
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.73 n.1(Jan.-Mar.2013), p.63-86
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, REFORMA LEGISLATIVA, PROCESSO EXECUTIVO, COMPETÊNCIA DO JUIZ, AGENTE DE EXECUÇÃO, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
1: INTRODUÇÃO. 1- A Reforma de 2013. 2- Linhas gerais das alterações ao processo executivo. Questões a destacar. 2: RELAÇÃO ENTRE JUIZ E AGENTE DE EXECUÇÃO. 1- Competências gerais do juiz. 2- Competências gerais do agente de execução. 3: ALTERAÇÕES NAS FORMAS DE PROCESSOS. 1- Introdução. 2- Da pretensa unificação à bipartição de formas. 3- Alguns aspetos específicos da tramitação. 4: CONCLUSÕES