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Monografia
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BORGES, Manuel de Mesquita
Jogos de fortuna ou azar, em Macau, no mandato do Governador Vasco de Almeida e Costa, ; 1981/1985 : algumas reflexões sobre o contrato do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar entre o Governo de Macau e a sociedade de turismo e diversões de Macau, S.A.R.L. / Manuel de Mesquita Borges.- Macau : [s.n.], 1986.- pag. var. ; 30cm
Encadernação com lombada em espiral.
(Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Macau, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Macau, CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO / Macau, JOGO DE FORTUNA OU AZAR / Macau
INTRODUÇÃO. I- COMPLEXO TURÍSTICO "CASINO-HOTEL LISBOA". 1- Antecedentes cronológicos do quadro legal e contratual do complexo turístico. 2- Actual enquadramento legal e contratual do complexo turístico. 3- Projectos e obras do complexo turístico. 4- Propriedade do casino. 5- Conclusão. II- "DRAGAGENS E DEMAIS TRABALHOS DE NATUREZA MARÍTIMA". 1- Portos interior e exterior. 2- Evolução das obrigações contratuais sobre dragagens ao longo dos últimos vinte anos. 3- "Dragagens e demais trabalhos de natureza marítima" no contrato de 30 de Dezembro de 1982. 4- Dragagens entre 1962 e 1982 em confronto com "Dragagens e demais trabalhos de natureza marítima" no contrato de 30 de Dezembro de 1982. 5- Caminho mais realista e moderno para o problema das dragagens? 6- Conclusão. III- "LIGAÇÕES MARÍTIMAS"... E ÁREAS !! 1- Estabelecimento e exploração de sistemas de transportes entre Macau e Hong Kong. 2- Obrigações da concessionária (S.T.D.M.) sobre ligações marítimas e aéreas com Hong Kong na vigência dos contratos anteriores. 3- "Ligações marítimas" no contrato de 30 de Dezembro de 1982. 4- Evolução das ligações marítimas de passageiros : Macau/Hong Kong e Hong Kong/Macau, entre 1962 e 1982. 5- Ligações marítimas rápidas de passageiros entre Macau e Hong Kong, sector económico rentável e lucrativo? 6- Carreiras regulares rápidas (marítimas e aéreas) entre Macau e Hong Kong nos contratos anteriores em confronto com "Ligações marítimas" no contrato de 30 de Dezembro de 1982. 7- Inovação (!) da primeira classe nos jactoplanadores. 8- Conclusão. IV- "PESSOAL E SOCIEDADE". 1- Evolução cronológica do quadro legal e contratual do pessoal da sociedade de turismo e diversões de Macau. 2- "Pessoal e sociedade" no contrato de 30 de Dezembro de 1982. 4- Segurança no emprego e direito ao trabalho ameaçados ? 5- Conclusão. V- "PRÉMIO" E "IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O JOGO". 1- Quadro contratual da renda e do montante dos investimentos, desde 1 de Janeiro de 1962 até 31 de Dezembro de 1982. 2- "Prémio" e "imposto especial sobre o jogo", no contrato de 30 de Dezembro de 1982. 3- Evolução cronológica da renda anual (receitas cobradas pelos serviços de finanças de Macau) até 31 de Dezembro de 1982. 4- Depósitos para investimentos acumulados, entre 1 de Junho de 1976 e 31 de Dezembro de 1982. 5- Receitas brutas da concessionária (S.T.D.M.), durante os 6 anos anteriores (1977 a 1982) à asssinatura do contrato actual. 6- Depósitos para investimentos acumulados, entre 1 de Junho de 1976 e 31 de Dezembro de 1982, em confronto com o "prémio" (?) de 200 milhões de patacas do contrato de 30 de Dezembro de 1982. 7- previsão das receitas anuais do território de Macau, desde 1983 até 1991, provenientes do "prémio" (500 milhões de dólares de Hong Kong, entre 1983 e 1986, incl.) e do cumprimento da cláusula, "imposto especial sobre o jogo", do contrato de 30 de Dezembro de 1982. 8- Conclusão.