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Monografia
1702
MARTINEZ, Pedro Soares
A obrigação tributária : esboço do seu conceito e do seu desenvolvimento / Pedro Soares Martinez.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1963.- 199p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 11)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
Cap. I. Conceito de obrigação tributária. - Secção I. A obrigação como categoria jurídica que excede o âmbito do direito privado. - Secção II. Âmbito da obrigação tributária. - Secção III. O débito e a responsabilidade como vínculos autónomos da obrigação tributária. - Secção IV. O problema da causa da obrigação tributária. - Cap. II. Pressupostos da obrigação tributária. - Secção I. Conceito de pressupostos da obrigação tributária. - Secção II. Sujeitos activos. - Secção III. Sujeitos passivos. - Secção IV. Conceito de matéria colectável e sua extrema variedade. - Secção V. A norma fiscal como pressuposto da obrigação tributária. - Secção VI. As isenções. - Cap. III. A obrigação tributária no seu desenvolvimento. - Secção I. Facto constitutivo da obrigação tributária. - Secção II. Sujeitos da obrigação tributária. - Secção III. Objecto da obrigação tributária. - Secção IV. O facto extintivo da obrigação tributária.