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FONTOURA, Jorge O Brasil como cliente do sistema de solução de controvérsias da OMC / Jorge Fontoura In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 349-361; 24 cm. DIREITO COMERCIAL / Brasil, OMC Embraer versus bombardier, a anatomia de um caso. O iter procedimental e o particularismo das sanções na OMC. O adensamento da legalidade e os interesses brasileiros na OMC. Conclusões. |