PP019
Analítico de Periódico
P80_121
P80_121
Reparação por danos não patrimoniais : inconstitucionalidade da relevância da situação económica do lesado (arts. 496.º, n.º 3 e 494.º do Código Civil) / Filipe Albuquerque Matos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.143.º n. 3984 (Jan.-Fev.2014), p.189-219
Estante n.º 22
INDEMNIZAÇÃO, DANOS, PATRIMONIAIS, LESADO, EQUIDADE, RESSARCIBILIDADE, FUNÇÃO, PUNITIVA, RESPONSABILIDADE, CIVIL
Acórdão de 24 de Abril de 2013 - Processo: 198/06TBPMS.C1.S1 do Supremo Tribunal de Justiça.