Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_30


GIACOBBO, Guilherme Estima, e outro
Federalismo e autonomia local em tempos de pandemia : uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da competência de saúde pública no Brasil / Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.30 (abril-junho 2021), p.93-110
Estante nº 27


FEDERALISMO, AUTONOMIA, LOCAL, PANDEMIA, SUPREMO, TRIBUNAL, FEDERAL, COMPETÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA