PP018 Analítico de Periódico P82_30 | |
GIACOBBO, Guilherme Estima, e outro Federalismo e autonomia local em tempos de pandemia : uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da competência de saúde pública no Brasil / Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.30 (abril-junho 2021), p.93-110 Estante nº 27 FEDERALISMO, AUTONOMIA, LOCAL, PANDEMIA, SUPREMO, TRIBUNAL, FEDERAL, COMPETÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA |