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Monografia
3926
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Sistema judiciário e legislação complementar de processo civil / anotado [por] Abílio Neto.- 2.ed.- Lisboa : Ediforum, [2000].- 1230p. ; 25cm
ISBN 972-8035-41-1 (Broch.) : 6825$0
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal
Cap. - I. Organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Cap. - II. Estatuto profissional dos magistrados judiciais, do ministério público e dos funcionários de justiça. Cap. - III. Custas judiciais e apoio judiciário. Cap. - IV. Processos especiais e legislação complementar avulsa de processo civil. Cap. - V. Recuperação de empresas e falência. Cap. - VI. Expropriações. Cap. - VII. Direito de menores. Cap. - VIII. Arbitragem voluntária. Cap. - IX. Tribunal constitucional. Cap. - X. Profissões forenses. Cap. - XI. Cooperação judiciária internacional. Adenda.