577.4DIA
Monografia
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DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo
Tutela ambiental e contenciosos administrativo : da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 358p. ; 24cm. - (Stvdia Ivridica ; 29)
ISBN 972-32-0787-7 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, TUTELA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal
PARTE I. Especificidades colocadas à tutela jurisdicionla administrativa do ambiente. - Cap. I. A abordagem jurídica no ambiente: importância da tutela jurisdicional ambiente e relações com o contencioso administrativo. - Cap. II. A protecção jurisdicional do ambiente e o redenamento jurídico-constitucional português. - Cap. III. A protecção jurisdicional do ambiente e o direito constitucional. - PARTE II. Do tratamento clássico da legitimidade processual no contencioso administrativo às exigências de um contencioso ambiental. - PARTE III. Possibilidades e limites actuais da protecção jurisdicional do ambiente no contencioso administrativo ( em particular, o problema da legitimidade processual). - Cap. I. Os diversos títulos atributivos da legitimidade processual no contencioso ambiental. - Cap. II. Para uma tutela acrescida do ambiente no contencioso administrativo.