347PORv.1
Monografia
1206
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil / anot. [por] Fernado Andrade Pires de Lima, anot. [por] João de Matos Antunes Varela.- Coimbra : Coimbra Editora, 1967.- 602p. ; 24cm
Artigos 1.º a 761.º.
(Encad.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - TÍTULO I. Das leis, sua interpretação e aplicação. - Cap. I Fontes do direito. - Cap. II Vigência, interpretação e aplicação das leis. - Cap. III Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Normas de conflitos. - TÍTULO II. Das relações jurídicas. - Subtítulo. Das pessoas. - Cap. I Das pessoas singulares. - Secção I. Personalidade e capacidade jurídica. - Secção II. Direitos de personalidade. - Secção III. Domicílio. - Secção IV. Ausência. - Secção V. Incapacidades. - Cap. II - Pessoas colectivas. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Associações. - Secção III. Fundações. - Cap. III. Associações não reconhecidas e ‘omissões especims'. - Subtítulo. II Das coisas. - Subtítulo. III Dos factos jurídicos. - Cap. I. Negócio jurídico. - Secção I. Declaração negocial. - Secção II. Objecto negocial. Negócios usurários. - Secção III. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico. - Cap. II. Actos jurídico. - Cap. III O tempo e sua repercussão nas relações jurídicas. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Prescrição. - Secção III. Caducidade. - Subtítulo IV Do exercício e tutela dos direitos. - Cap. I Disposições gerais. - Cap. II Provas. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Presunções. - Secção III. Confissão. - Secção IV. Prova documental. - Secção V. Prova pericial. - Secção VI. Prova por inspecção. - Secção VII. Prova testemunhal. - LIVRO II. Direito das obrigações. - TÍTULO I. Das obrigações em geral. - Cap. I Disposições gerais. - Secção I. Conteúdo da obrigação. - Secção II. Obrigações naturais. - Cap. II. Fontes das obrigações. - Secção I. Contratos. - Secção II. Negócios unilaterais. - Secção III. Gestão de negócios. - Secção IV. Enriquecimento sem causa. - Secção V. Responsabilidade civil. - Cap. III. Modalidades das obrigações. - Secção I. Obrigações de sujeito activo indeterminado. - Secção II. Obrigações solidárias. - Secção III. Consignação de rendimentos. - Secção IV. Penhor. - Secção V. Hipoteca. - Secção VI. Privilégios creditórios. - Secção VII. Direito de retenção.