PP010
Analítico de Periódico
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CALDAS, Luís Miguel Simão da Silva
A sentença cível e o estado de direito : tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada / Luís Miguel Simão da Silva Caldas
Julgar, Lisboa, n.42 (Set.-Dez. 2020), p.221-240
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL, SENTENÇA, PRAZO RAZOÁVEL, JUIZ, FUNDAMENTAÇÃO, JULGAMENTO, MOTIVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA
O texto centra-se na análise crítica da decisão judicial cível tendo como pano de fundo o Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, sem esquecer algumas das referências doutrinais e jurisprudenciais mais actuais sobre o tema. Partindo da estrutura da sentença, à luz do Processo Civil vigente, reflecte-se, fundamentalmente, sobre duas questões cruciais: a sua tempestividade, por um lado, e a necessidade da sua fundamentação factual e jurídica. Propugna-se uma concepção heurística das regras processuais, acentuando-se o relevo de um procedimento equitativo e justo para alcançar a verdade processual, avançando-se algumas pistas para a defesa de um processo civil deveras comprometido com o acesso ao direito pelos cidadãos, sugerindo-se o incremento dos reais poderes de direcção do tribunal, aliado à exigência de padrões de veracidade nas alegações das partes e de auto-responsabilização das mesmas.