342.9FON
Monografia
2887
FONSECA, Guilherme Frederico Dias Pereira
Direito administrativo : sumários desenvolvidos / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.- Lisboa : AAFDL, 1992.- 189p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal, FACTO JURÍDICO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
PARTE I: Introdução- O direito administrativo como ramo de direito. Cap. I- Noções gerais. Cap. II- As fontes do direito administrativo. PARTE II: A teoria geral da relação jurídico-administrativa. Cap. I- Introdução. Cap. II- Teoria geral dos sujeitos da relação. PARTE II: A teoria geral da relação jurídico-administrativa (continuação). Cap. III- Teoria geral do objecto da relação. Cap. IV- Teoria geral do fato jurídico (especialmente do acto administrativo). Cap. V- Teoria geral da garantia da relação.