34CAE
Analítico de Monografia
5642
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
O âmbito do domínio público autárqico / Ana Raquel Gonçalves Moniz
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 153-182 ; 25 cm.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO HIDRÁULICO / Portugal, CEMITÉRIO / Portugal, BALDIOS / Portugal
Nota prévia. 1- Introdução. 2- Noção de domínio público (refrência). 3- Autarquias locais e domínio público: a garantia institucional do domínio público autárquico. 4- O âmbito do domínio público local. 4.1- Delimitação positiva. 4.1.1- Domínio público infra-estrutural rodoviário. 4.1.2- Cemitérios. 4.1.3- Domínio público hidráulico. 4.2- Delimitação negativa. 4.2.1- Os baldios como bens colectivos. 4.2.2- Outros bens excluídos do domínio público autárquico. 5- Considerações finais.