Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P70_141

MARQUES, Pedro Marchão
O Direito de asilo : uma perspectiva judicial / Pedro Marchão Marques
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.141(Mai.-Jun.2020), p.3-25
Estante nº 27

ASILO, JURISPRUDÊNCIA, DIREITOS, HUMANOS, TRIBUNAL, EUROPEU

1. Razão de ordem e considerações preliminares. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 3. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. A jurisprudência dos Tribunais Nacionais: Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo Sul. 5. Nota final.