34 MIR
Analítico de Monografia
6042
LANCEIRO, Rui Tavares
A "Erosão" dos Princípios da Autoridade do caso Julgado e do Caso Decidido pelo Direito da União Europeia / Rui Tavares Lanceiro
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Internacional e Direito da União Europeia: Direito Internacional Privado e Direito Marítimo: Direito Financeiro e Direito Fiscal / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 5.v., p. 459-489; 24 cm.
UNIÃO EUROPEIA / Portugal, CASO JULGADO / Portugal
A) O princípio da autonomia Processual dos Estados membros e os seus limites; B) A "Erosão" do caso decidido e do caso julgado: Mito ou Realidade? C) Conclusões.