PP003 Analítico de Periódico P70_41 | |
DUARTE, David A fundamentação e a linguagem : as suas funções ilocutórias e as medidas normativas de suficiência / David Duarte Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.41 (Set.Out.2003), p.36-50 Estante nº 27 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 07/11/2002, P. 42 073. Concurso. Âmbito do recurso contencioso. Vício de forma. Fundamentação individual dos membros do júri. |