Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_41


DUARTE, David
A fundamentação e a linguagem : as suas funções ilocutórias e as medidas normativas de suficiência / David Duarte
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.41 (Set.Out.2003), p.36-50
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 07/11/2002, P. 42 073. Concurso. Âmbito do recurso contencioso. Vício de forma. Fundamentação individual dos membros do júri.