PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.35 (Out.Dez.1943), p.580-814
Estante n.º 31
PRÉDIO / Portugal, VALOR / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, SONEGAÇÃO DE BENS / Portugal, MULTAS / Portugal
Imposto de Sisa - simulação de valor (prédio transmitido, hipoteca, preço de venda, escritura); Imposto sobre sucessões e doações - contencioso das contribuições e impostos - recurso extraordinário; Imposto sobre aplicação de capitais - manifesto; Imposto sobre sucessões e doações - legado condicional (herança); Contribuição predial - isenção; Imposto sobre aplicação de capitais (secção B) - nota de lucros; Imposto de Sisa - isenção - causas económicas; Imposto sobre sucessões e doações - sonegação de bens (capitais, autor da herança, sonegação, omissão); Imposto sobre aplicação de capitais (secção A) - manifesto de letra; Imposto sobre aplicação de capitais (secção A) - manifesto fora do prazo legal - multa voluntária.