351.778.5 OLI
Monografia
5991
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico da reabilitação urbana / comentado, Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Cláudia Alves.- Coimbra : Almedina, [2011].- 436p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-4701-0 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, REABILITAÇÃO URBANA / Portugal, CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO / Portugal
Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Regime das áreas de reabilitação urbana. Capítulo III- Operações de reabilitação urbana. Capítulo IV- Entidade gestora. Capítulo V- Modelos de execução das operações de reabilitação urbana. Capítulo VI- Instrumentos de execução de operações de reabilitação urbana. Capítulo VII- Participação e concertação de interesses. Capítulo VIII- Financiamento. Anexos. Proposta da Lei nº 24/XII.