Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_27


Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.7 (Julho.1959), p.955-1121
III. Volume. Estante n.º 31.


IMPOSTO DO SELO, CONTENCIOSO

Sumário. Estudos: A pressão fiscal; conceitos e problemas. Realidades e Doutrinas Fiscais no Estrangeiro. A Evasão fiscal. Jurisprudência anotada - Imposto do Selo, Contencioso. Legislação. Resoluções administrativas. Pareceres da Procuradoria Geral da República.